Câmara Municipal de Palmital (SP)
DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 19 de junho de 1998DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2° DO ARTIGO 8° DA LEI COMPLEMENTAR N°0001, DE 27 DE MAIO DE 1993.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 282, de 21 de outubro de 2015DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 27 DE MAIO DE 1993, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 297, de 23 de agosto de 2017DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 27 DE MAIO DE 1993 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 342, de 26 de abril de 2022Dá nova redação e acrescenta parágrafo único ao art. 103, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 343, de 26 de abril de 2022Altera os artigos 192 e 193 da Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 371, de 23 de fevereiro de 2024Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 377, de 15 de abril de 2024Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 380, de 11 de dezembro de 2024Altera a Lei Complementar nº 01 de 27 de maio de 1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 387, de 05 de setembro de 2025Dá nova redação aos Incisos III e IV, do art. 74, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 389, de 06 de janeiro de 2026Revoga os artigos 139, 191 e 193 da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1993, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palmital, e dá outras providências.