Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.876, de 15 de abril de 2014
“Altera a redação do artigo 57, do caput do artigo 65 e seu inciso I e do artigo 66 da Lei nº 750, de 4 de dezembro de 1979”.
- Data
- 15 de abril de 2014
- Número
- 2876
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".