Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.251, de 18 de dezembro de 2019
“Inclui dispositivo à lei 3238/2019”.
- Data
- 18 de dezembro de 2019
- Número
- 3251
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.238, de 27 de novembro de 2019“Institui no âmbito do Município de Morro Agudo o Programa “Justiça Restaurativa” para a resolução de conflitos no ambiente escolar da rede municipal de ensino e dá outras providências”.