Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.917, de 02 de março de 2026
“Dispõe sobre alterações da Lei n° 2899/2014 que versa sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.”
- Data
- 2 de março de 2026
- Número
- 3917
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.899, de 03 de julho de 2014“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA e dá outras providências”.