Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Fixa a contribuição do Município de Morro Agudo para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.105, de 27 de junho de 1986"Altera dispositivo da Lei nº 498, de 19 de março de 1971."
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.047, de 19 de novembro de 1998"Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 498, de 02 de Julho de 1971 e dá outras providências".