Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Altera dispositivos de Leis"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 87, de 12 de novembro de 1953"Dispõe sobre a regulamentação do abastecimento de água"
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 118, de 10 de março de 1955"É obrigatória a ligação à rede de esgoto de todos os prédios e terrenos, situados em ruas dotadas desse melhoramento".
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 183, de 05 de dezembro de 1957"Dispõe sobre alteração de impostos e taxas"