Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.909, de 23 de janeiro de 2026
“Altera dispositivos da Lei nº 750, de 4 de dezembro de 1979 e dá outras providências. ”
- Data
- 23 de janeiro de 2026
- Número
- 3909
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".