Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Altera dispositivo da Lei Municipal nº 750, de 04 de dezembro de 1979.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.280, de 21 de março de 1989"Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 821, de 11/09/81“.