Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.839, de 18 de agosto de 2025
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.753, de 18 de dezembro de 2024, para vincular o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.”
- Data
- 18 de agosto de 2025
- Número
- 3839
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.753, de 18 de dezembro de 2024“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal da Condição Feminina.”