Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.753, de 18 de dezembro de 2024
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal da Condição Feminina.”
- Data
- 18 de dezembro de 2024
- Número
- 3753
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.839, de 18 de agosto de 2025“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.753, de 18 de dezembro de 2024, para vincular o Fundo Municipal do Conselho Municipal da Condição Feminina à Secretaria Municipal de Políticas para a Mulher.”