Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 801, de 10 de abril de 1981
"Dispõe sobre a concessão de Pensão".
- Data
- 10 de abril de 1981
- Número
- 801
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 876, de 17 de agosto de 1982“Altera o artigo 19 da Lei nº 801, de 10/04/1981.”