Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 876, de 17 de agosto de 1982
“Altera o artigo 19 da Lei nº 801, de 10/04/1981.”
- Data
- 17 de agosto de 1982
- Número
- 876
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 801, de 10 de abril de 1981"Dispõe sobre a concessão de Pensão".