Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.216, de 17 de maio de 1988
"Altera redação do Parágrafo 1º, do Artigo 57, da Lei nº 750/79
- Data
- 17 de maio de 1988
- Número
- 1216
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".