Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
"Dispõe sobre a modificação da estrutura básica da Prefeitura Municipal, a reestruturação de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 07 de maio de 1991"Altera dispositivo da Lei nº 1.346, de 27 de outubro de 1989, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.731, de 25 de junho de 1993"Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 1.346/89 e dá outras providências."