Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.731, de 25 de junho de 1993
"Dá nova redação ao artigo 38 da Lei nº 1.346/89 e dá outras providências."
- Data
- 25 de junho de 1993
- Número
- 1731
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.346, de 27 de outubro de 1989"Dispõe sobre a modificação da estrutura básica da Prefeitura Municipal, a reestruturação de seu Quadro de Pessoal e dá outras providências."