Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.317, de 04 de agosto de 1989
"Altera disposições da Lei nº 1.316, de 26 de julho de 1989."
- Data
- 4 de agosto de 1989
- Número
- 1317
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.316, de 26 de julho de 1989"Autoriza a doação de área de terras à Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Morro Agudo."