Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.316, de 26 de julho de 1989
"Autoriza a doação de área de terras à Sociedade Comunitária Habitacional Rural de Morro Agudo."
- Data
- 26 de julho de 1989
- Número
- 1316
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.317, de 04 de agosto de 1989"Altera disposições da Lei nº 1.316, de 26 de julho de 1989."