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Congresso

Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)

Lei Ordinária nº 1.495, de 23 de outubro de 1990

"Dispõe sobre a desafetação de uma gleba de terras que especifica".

Data
23 de outubro de 1990
Número
1495
Publicação
Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.