Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 1.929, de 05 de setembro de 1996
"Altera dispositivo da Lei nº 750, de 04 de Dezembro de 1979 e dá outras providências".
- Data
- 5 de setembro de 1996
- Número
- 1929
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 750, de 04 de dezembro de 1979"Dispõe sobre Loteamento, Reloteamento, Arruamento, Aberturas e Prolongamentos de Vias, Retalhamento de Imóveis e dá outras providências".