Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.186, de 22 de junho de 2001
"Altera o caput e acrescenta §§ 1º e 2º ao Artigo 9º da Lei nº 1.936 de 11 de novembro de 1.996 e dá outras providências".
- Data
- 22 de junho de 2001
- Número
- 2186
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".