Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.184, de 22 de junho de 2001
"Dá nova redação ao parágrafo 5º, da Lei nº 2.165, de 23 de Fevereiro de 2001 e dá outras providências".
- Data
- 22 de junho de 2001
- Número
- 2184
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.165, de 23 de fevereiro de 2001"Estabelece critérios para o parcelamento da dívida ativa e dá outras providências".