Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.303, de 19 de setembro de 2003
“Altera e cria dispositivos da Lei nº 1.936/96 e dá outras providências”.
- Data
- 19 de setembro de 2003
- Número
- 2303
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".