Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.148, de 14 de novembro de 2000
“Acresce Parágrafos 1º, 2.º e 3º ao Art. 13 da Lei n.º 1.936 de 11/11/96 e dá outras providências”
- Data
- 14 de novembro de 2000
- Número
- 2148
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".