Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.437, de 24 de outubro de 2005
"Revoga a Lei nº 2.224, de 11 de março de 2002 e dá outras providências”.
- Data
- 24 de outubro de 2005
- Número
- 2437
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.224, de 11 de março de 2002"Dispõe sobre autorização para aquisição imobiliária por desapropriação amigável ou judicial os imóveis que especifica e dá outras providências".