Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 2.405, de 09 de maio de 2005
“Altera dispositivos da Lei n. º 1.936 de 11 de Novembro de 1996, e dá outras providências”.
- Data
- 9 de maio de 2005
- Número
- 2405
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico - Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.936, de 11 de novembro de 1996"Dispõe sobre autorização para alienar lotes que especifica e dá outras providências".