Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Altera a Estrutura Administrativa do Município de Monte Mor, criando e extinguindo cargos que se refere aos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração cuja ocupação dar-se-á por pessoa de confiança do Chefe do Poder Executivo de acordo com os exatos termos do que preconiza o art. 37, incisos II e V da Constituição Federal e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.142, de 21 de dezembro de 2005Cria empregos públicos de provimento em comissão, com as funções que especifica e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.283, de 03 de dezembro de 2008DISPÕES SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.651, de 05 de julho de 2012Dispõe sobre alteração da lei nº 1535, de 12 de maio de 2011 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.077, de 24 de fevereiro de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1.535, DE 12 DE MAIO DE 2011, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.320, de 17 de maio de 2016Remaneja cargos na Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a alteração da lei 1.535, de 12 de maio de 2.011, criando a Secretaria Municipal de Esportes na estrutura administrativa do Município de Monte Mor, um Cargo de Secretário Municipal de Esportes e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.131, de 16 de outubro de 2023Dispõe sobre alteração na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Monte Mor e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.410, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Ordinária 1.535, de 12 de maio de 2011 para dispor sobre a criação de cargos em comissão no âmbito da Administração Municipal de Monte Mor