Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 689, de 13 de setembro de 1996
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 328, DE 1° DE ABRIL DE 1991.
- Data
- 13 de setembro de 1996
- Número
- 689
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 328, de 01 de abril de 1991DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO