Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 580, de 16 de setembro de 1994
Dispõe sobre alteração do artigo 5º da Lei nº 522, de 24 de fevereiro de 1994
- Data
- 16 de setembro de 1994
- Número
- 580
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 522, de 24 de fevereiro de 1994DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA SUA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS