Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 399, de 10 de setembro de 1992
Dispõe sobre alteração das referências e padrões do Anexo I da Lei nº 378, de 14 de maio de 1992, e dá outras providências
- Data
- 10 de setembro de 1992
- Número
- 399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 378, de 14 de abril de 1992DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS E PADRÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 364 DE 20/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS