Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 360, de 12 de dezembro de 1991Dá nova redação à Lei nº 334, de 23 de maio de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 535, de 05 de abril de 1994Dispõe sobre alteração do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei nº 334/91
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 756, de 16 de março de 1998Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde do Município de Monte Mor e altera as leis 334, de 23/05/91, 360 de 12/12/91 e 535, de 05/04/94, para reformular o Conselho Municipal de Saúde de Monte Mor