Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Resolução nº 2, de 11 de julho de 2017
Dispõe sobre a regulamentação do acesso ao Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito do município de Monte Mor e dá outras providências
- Data
- 11 de julho de 2017
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 9, de 25 de setembro de 2024Define os critérios de atuação do Serviço de Ouvidoria e Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, nos termos das Leis Federais nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e nº 13.460, de 26 de junho de 2017.