Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal, Plano de Cargos, Salários, Carreira e Avaliação de Desempenho de Servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 11 de dezembro de 2013Altera a Lei Complementar 12, de 24 de março de 2008, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 01 de abril de 2016Altera a Lei Complementar nº 12/2008, reclassificando os Agentes de Trânsito à carreira dos empregos técnicos/administrativos do município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 10 de outubro de 2017Altera a redação do artigo 58 da Lei Complementar nº 12/2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 17 de setembro de 2019Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 67, de 30 de março de 2021Altera a Lei Complementar nº 12/2008, inserindo os Agentes Comunitários de Saúde à carreira dos empregos operacionais do Município, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 71, de 20 de abril de 2022Altera o artigo 50 da Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal, plano de cargos, salários, carreira e avaliação de desempenho dos servidores da Prefeitura do Município de Monte Mor, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 78, de 20 de outubro de 2023Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 84, de 24 de abril de 2025Altera a Lei Complementar nº 12, de 24 de março de 2008 para criar vagas para os cargos de Assistente Social e Cozinheiro na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Monte Mor, e dá outras providências