Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Orgânica do Município de Monte Mor.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 24 de março de 1990Lei Orgânica do município de Monte Mor.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 02 de junho de 2015Altera o §4º do artigo 10 da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 30 de março de 2016(DECLARADA INCONSTITUCIONAL) Acrescenta o artigo 95-A à Lei Orgânica do Município de Monte Mor, para dispor sobre a concessão de aposentadoria especial aos integrantes da Guarda Civil Municipal
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 01 de junho de 2021Acrescenta artigo na Lei Orgânica Municipal que dispõe sobre apresentação da Emendas Impositivas ao Orçamento do município
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 07 de dezembro de 2021Acrescenta o inciso XIX no art. 45 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre prazo para resposta de requerimento
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 08 de fevereiro de 2022Altera o § 2º do artigo 21 da Lei Orgânica do Município que trata das Comissões Especiais de Inquérito.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 08 de agosto de 2023Altera o § 1° do art. 69-A da Lei Orgânica do Município de Monte Mor
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 14 de julho de 2026Acrescenta o inciso XXI no artigo 8º e inciso XVI no artigo 11 à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre denominação de próprios, vias e logradouros públicos e suas alterações