Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Altera a Lei nº 1.912, de 20 de maio de 2014, para dar nova redação ao seu artigo 94 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.