Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 24 de outubro de 2002DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MONTE MOR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 27, de 16 de fevereiro de 2012Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 08 de 02/07/2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 32, de 20 de maio de 2014Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.912, de 20 de maio de 2014Dispõe sobre as alterações da Lei 1140, de 20 de dezembro de 2005 e da Lei 1323, de 03 de junho de 2009, sobre a estrutura organizacional do Instituto de Previdência de Monte Mor - IPREMOR e consolida a legislação previdenciária do município.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 64, de 28 de abril de 2020Altera a Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 88, de 19 de dezembro de 2025Altera a Lei Complementar 8, de 02 de julho de 2007, bem como o salário-base da Guarda Civil Municipal