Câmara Municipal de Monte Mor (SP)
Lei Ordinária nº 168, de 25 de agosto de 1988
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986
- Data
- 25 de agosto de 1988
- Número
- 168
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1986Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas -, a propriedade da gleba de terras objeto do Decreto Expropriatório nº 48/84, de 10 de abril de 1984, e dá outras providências