Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Monte Mor (SP)

Lei Ordinária nº 168, de 25 de agosto de 1988

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 106, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1986

Data
25 de agosto de 1988
Número
168
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revoga integralmente o(a)

    Lei Ordinária nº 106, de 01 de dezembro de 1986

    Autoriza o Poder Executivo a transferir para a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/Campinas -, a propriedade da gleba de terras objeto do Decreto Expropriatório nº 48/84, de 10 de abril de 1984, e dá outras providências