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Congresso

Câmara Municipal de Mococa (SP)

Decreto Municipal nº 5.406, de 15 de abril de 2020

DISPÕE SOBRE DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MOCOCA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de abril de 2020
Número
5406
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.