Câmara Municipal de Mococa (SP)
PADRONIZA A LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM ATÉ 30% E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.380, de 31 de janeiro de 2020"Altera o artigo 4°, do Decreto Municipal n°5.318, de 10 de julho de 2019."
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 5.839, de 20 de abril de 2022Altera o Decreto nº 5318, de 10 de julho de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 5332, de 27 de agosto de 2019.