Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 5.839, de 20 de abril de 2022
Altera o Decreto nº 5318, de 10 de julho de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 5332, de 27 de agosto de 2019.
- Data
- 20 de abril de 2022
- Número
- 5839
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 5.318, de 10 de julho de 2019PADRONIZA A LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM ATÉ 30% E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.