Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 800, de 01 de agosto de 1977
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO ...
- Data
- 1 de agosto de 1977
- Número
- 800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada pelo(a)
Decreto Municipal nº 812, de 16 de agosto de 1977dar nova redação ao artigo 3º dos decretos nºs. 770 a 799, de 26 de julho de 1977 e nºs. 800 a 804 de 1º de agosto.