Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal nº 5.284, de 15 de março de 2019
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº4663, DE 07/02/2017 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de março de 2019
- Número
- 5284
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 4.663, de 07 de fevereiro de 2017DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.