Câmara Municipal de Mococa (SP)
ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de junho de 2018
Autoria: CAR - Comissão de Assuntos Relevantes
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 521, de 22 de março de 2019COMPLEMENTA O ARTIGO 139 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, INCLUINDO PRAZOS PARA AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda a Lei Orgânica Municipal-MD nº 1, de 03 de dezembro de 2024Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Mococa.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MOCOCA.