Câmara Municipal de Mococa (SP)
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 57, de 07 de novembro de 2000Dispõe sobre a lei de zoneamento do Município de Mococa, revogando as Leis Complementares nº 01, de 07 de dezembro de 1998; nº 30, de 09 de dezembro de 1999 e nº 041, de 24 de fevereiro de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 39 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°057, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.