Câmara Municipal de Mococa (SP)
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.445/07
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal-PMM nº 6.885, de 27 de maio de 2026Altera o Decreto n° 4.918, de 01 de Dezembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.445/07