Câmara Municipal de Mococa (SP)
Decreto Municipal-PMM nº 6.885, de 27 de maio de 2026
Altera o Decreto n° 4.918, de 01 de Dezembro de 2014.
- Data
- 27 de maio de 2026
- Número
- 6885
- Publicação
- 27 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Municipal nº 4.918, de 01 de dezembro de 2014CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N°11.445/07