Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PONTOS DE TÁXIS ENTRE PERMISSIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Municipal nº 826, de 10 de outubro de 1977APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXIS NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE PONTOS DE TÁXIS ENTRE PERMISSIONÁRIOS QUE ESPECIFICA.