Câmara Municipal de Mococa (SP)
DISCIPLINA OS REQUISITOS PARA "DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2014
Autoria: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PMM nº 5.167, de 13 de setembro de 2023Altera a Lei nº 4.458, de 18 de dezembro de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
DISCIPLINA OS REQUISITOS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.