Câmara Municipal de Mococa (SP)
Altera a Lei nº 4.458, de 18 de dezembro de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2023
Autoria: Elisângela Mazini Maziero Breganoli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.458, de 18 de dezembro de 2014DISCIPLINA OS REQUISITOS PARA "DECLARAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL".