Câmara Municipal de Mococa (SP)
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E CONCEDE ISENÇÃO POR PERÍODO DETERMINADO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 155, de 22 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 155, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 E CONCEDE ISENÇÃO POR PERÍODO DETERMINADO.