Câmara Municipal de Mococa (SP)
Faz alterações no § 3º do artigo 1° e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei n°1291 de 31/10/78.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1989
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.291, de 31 de outubro de 1978DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI DE BOLSAS DE ESTUDO.